Termos de Uso

1. Aceitação

Ao se cadastrar e utilizar o Lanchinho TOP ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Sobre a Plataforma

O Lanchinho TOP é um sistema de cardápio digital e gestão de pedidos via WhatsApp, destinado a lanchonetes, hamburguerias, pizzarias e restaurantes. A Plataforma não realiza vendas diretas ao consumidor final — apenas intermedia o envio dos pedidos do cliente final ao estabelecimento contratante.

3. Cadastro

Para utilizar o serviço, o lojista deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O lojista é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e Pagamento

O acesso à Plataforma é cobrado mediante assinatura mensal, com valor fixo divulgado na página inicial. O pagamento é realizado manualmente via Pix. A confirmação do pagamento libera o acesso pelo período contratado. Não há taxa por pedido nem comissão sobre vendas.

O atraso no pagamento poderá implicar na suspensão temporária da conta e do cardápio público até a regularização.

5. Responsabilidades do Lojista

• Manter cardápio, preços e horários atualizados;
• Atender os pedidos recebidos e cumprir as condições anunciadas;
• Cumprir a legislação sanitária, fiscal e de defesa do consumidor;
• Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

6. Limitação de Responsabilidade

A Lanchinho TOP não se responsabiliza pela qualidade dos produtos, prazos de entrega, formas de pagamento, devoluções ou qualquer relação de consumo entre o lojista e o cliente final, atuando exclusivamente como ferramenta tecnológica.

7. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente. O lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, bastando comunicar pelo nosso WhatsApp de suporte.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Macaé/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

11. Contato

Dúvidas? Fale com a gente pelo WhatsApp (22) 99282-4217.